PORTARIA P N. 154, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III c/c o art. 55, § 2º, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, referente ao período do 2º quadrimestre de 2024, constante do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 25 de setembro de 2024.

Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA, Presidente

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ANEXO