PORTARIA P N. 17, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 7º da Resolução n. 7.964, de 18.4.2017, que disciplina o Programa de Gestão Documental na Justiça Eleitoral de Santa Catarina;

– considerando a necessidade de se atualizar a nominata de servidores integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina; e

– considerando os estudos realizados nos autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 37.148/2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º Designam-se as servidoras Sandra Buth Zanon e Rosiane de Souza Catarina, o servidor Daniel da Rosa Vargas e os servidores titulares integrantes do Comitê Permanente de Comunicação e Integração (CPCI) para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

§ 1º A presidência e a secretaria da CPAD serão exercidas, respectivamente, pela servidora Sandra Buth Zanon e pelo servidor Daniel da Rosa Vargas.

§ 2º A presidente da CPAD será substituída pelo secretário nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, enquanto o secretário da comissão será substituído, nas mesmas circunstâncias, por qualquer dos demais integrantes.

Art. 3º Revoga-se a Portaria P n. 121, de 20.4.2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo da sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 8 de fevereiro de 2024.

Desembargador Alexandre d’Ivanenko, Presidente