Tribunal Regional Eleitoral - SC
Presidência
Direção Geral
Secretaria Judiciária
PORTARIA P N. 72, DE 9 DE MAIO DE 2024.
Designa a Diretora e a Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),
– considerando o disposto na Resolução TRE-SC n. 8.064, de 14.11.2023, que alterou a redação do art. 6º da Resolução TRE-SC n. 7.927, de 27.5.2015;
– considerando o disposto na Resolução TRE-SC n. 8.069, de 30.1.2024, que alterou a redação do § 1º do art. 11 da Resolução TRE-SC n. 7.928, de 27.5.2015; e
– considerando o teor da Portaria P n. 128, de 23.11.2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Esta Portaria designa a Diretora e a Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 2º Fica designada, ad referendum do Plenário, a Dra. Ana Cristina Ferro Blasi, Juíza Substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, categoria Desembargadora Federal, para exercer o cargo de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, de 8 de março de 2024 até o término do biênio desta Presidente.
Art. 3º Fica designada a Dra. Ana Luisa Schmidt Ramos, Juíza Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral – Imaruí, para exercer o cargo de Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, de 8 de março de 2024 até o término do biênio desta Presidente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC), retroagindo seus efeitos a 8 de março de 2024.
Art. 5º Ficam convalidadas as decisões e Portarias assinadas pela Vice-Diretora da EJESC designada pela Portaria P n. 4, de 10.1.2022, até o advento de alteração normativa a respeito da competência para decidir os requerimentos de licença para capacitação e a disponibilização de fluxo eletrônico que permita concretizar o exercício da referida competência.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 9 de maio de 2024.
Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Presidente