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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

PORTARIA P N. 124, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III c/c o art. 55, § 2º, ambos da Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao período do 2º quadrimestre de 2025, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dar ciência e cumprir.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 26 de setembro de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente

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ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DOU, seção 1, de 29.9.2025, p. 127.

Gestor responsável

Direção Geral
Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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