PORTARIA P N. 129, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIII, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o contido no § 2º do art. 34 da Resolução TRE-SC 7.897, de 2.12.2013;

– considerando a decisão proferida no SEI 0005975-13.2025.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora FELÍCITA SOUSA VALVERDE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para atuar como defensora dativa da acusada na sindicância punitiva que tramita no SEI 0005975-13.2025.6.24.8000, nos termos do art. 34 da Resolução TRE-SC 7.897/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 07 de outubro de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente