PORTARIA P N. 145, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12/12/2011),

– considerando o disposto no art. 5º, da Resolução TRE-SC 7.988, de 06/09/2018;

– considerando as decisões proferidas nos autos dos Procedimentos Administrativos Eletrônicos 39.352/2018, 47.974/2021 e 2.360/2022 e o deliberado nos autos do SEI 0015703-15.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os Juízes das Zonas Eleitorais abaixo relacionadas para, no ano de 2026, exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados, em conformidade com Resolução TRE-SC 7.988, de 06/09/2018:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 26 de novembro de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente