PORTARIA P N. 149, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12/12/2011),

– considerando o disposto no art. 27 da Portaria P 32, de 22/03/2023, que regulamenta o regime de trabalho denominado home office no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

– considerando a relevância de antecipar a publicidade dos períodos, com foco na melhoria do planejamento, na organização dos trabalhos e das atividades funcionais;

– considerando o incremento na busca dos serviços eleitorais no período que antecede ao fechamento do cadastro eleitoral e do processo produtivo das Eleições 2026; e

– considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico 10.015/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a suspensão do regime de home office no âmbito da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais para o ano de 2026.

Art. 2º A suspensão a que se refere o art. 1º dar-se-á nos seguintes períodos:

I – de 22 de abril de 2026 a 15 de maio de 2026; e

II – de 3 de agosto de 2026 a 6 de novembro de 2026.

Parágrafo único. Havendo necessidade de serviço, a critério da Administração, poderão ser estabelecidos outros períodos de suspensão do home office.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 4 de dezembro de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente