PORTARIA P N. 33, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando as diretrizes da Resolução TSE n. 23.585, de 13.8.2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e

– considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0011676-77.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Magistrado JEFFERSON ZANINI da função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com efeitos a partir de 4 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 24 de abril de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente