PORTARIA P N. 48, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847/2011), e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III c/c o art. 55, § 2º, ambos da Lei Complementar n. 101/2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período do 1º quadrimestre de 2025, constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 27 de maio de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente

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ANEXO