PORTARIA P N. 49, DE 30 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXXIII, ambos do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC 7.847, de 12.12.2011),

− considerando o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria P 65, de 28.6.2023;

− considerando o contido nos arts. 27 e 35, § 2º, da Resolução TRESC 7.897, de 2.12.2013; e

− considerando a decisão proferida nos autos do SEI 0004119-14.2025.6.24.8000; e

R E S O L V E:

Alterar a Portaria P 35, de 14.4.2025, para designar o servidor FABIANO MARCELINO VIEIRA como membro efetivo da Comissão de sindicância investigatória para averiguação detalhada dos fatos narrados nos autos do SEI 0000508-53.2025.6.24.8000, e excluir a servidora KARINA FELDBERG BONFIM da Comissão.

Dar ciência ao Presidente da Comissão, ao servidor e à servidora. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 30 de maio de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente