PORTARIA P N. 79, DE 17 DE JULHO DE 2025.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 34 da Resolução TRE-SC 7.897, de 2.12.2013, e

– considerando o que consta do processo SEI 0004695-07.2025.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 34 da Resolução TRE-SC 7.897/2013, as servidoras a seguir nominadas para atuarem como defensoras dativas em processo administrativo disciplinar, no período de 2.7.2025 a 2.7.2027.

– HELAINE SPERANDIO DA SILVA;

– KARLA BESEN SCHMITZ;

– EVELISE ALVES NIERO;

– FELÍCITA SOUSA VALVERDE; e

– JULIANA TAVARES MARTINS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo da publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 17 de julho de 2025.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente