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Designa o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o procedimento para recebimento, instrução, análise, tramitação e decisão dos pedidos de alteração do planejamento de despesas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre o procedimento para recebimento, instrução, análise, tramitação e decisão de pedidos relativos à recomposição do quadro de servidores e à alteração de lotação de servidor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Estabelece diretrizes para a classificação de processos e documentos que contenham dados pessoais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), com vista à proteção da privacidade, da intimidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais.

Nomeia os integrantes das Juntas Eleitorais do Estado de Santa Catarina para as Eleições 2026.

Altera a Portaria P n. 100, de 15.7.2026, que designa servidoras e servidor para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) destinado a apurar, sob o rito sumário, a responsabilidade de servidor(a) pelo possível abandono de cargo em decorrência de ausência ao serviço, em tese, desde 25.5.2026, de acordo com os fatos narrados nos autos do SEI n. 0009179-65.2025.6.24.8000.

Designa o Juiz de Direito ADILOR DANIELI, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina, no período de 17 de julho a 19 de dezembro de 2026.

Designa Juízes Auxiliares das Presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais para comporem o grupo de trabalho constituído na 91ª Reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais.

Designa servidoras e servidor para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) destinada a apurar, sob o rito sumário, a responsabilidade de servidor(a) pelo possível abandono de cargo em decorrência de ausência ao serviço, de acordo com os fatos narrados nos autos do SEI 0009179-65.2025.6.24.8000.

Designa Desembargador substituto do TRESC e servidores para compor a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 20 de julho a 18 de dezembro de 2026, nos termos da Resolução TSE n. 22.901, de 12.8.2008, e da Portaria TRE-SC/P n. 109, de 21.9.2020, e estabelece regras para a utilização das horas credoras do sistema do ponto eletrônico de que trata a Portaria TRE-SC/P n. 28, de 25.2.2015, com vencimento nos meses de agosto a dezembro de 2026.

Designa os integrantes do Grupo de Apoio Técnico ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (GAT-ED) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Designa Desembargador Eleitoral substituto e Juiz Eleitoral como membros do Comitê Gestor do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (CG-ED) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Dispõe sobre o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Esta Portaria torna público o horário de expediente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Estado, nos dias dos possíveis jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Institui a publicação científica “Cadernos de Memória do TRESC” no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Portaria P n. 155, de 26.9.2024, que institui o “Programa Acadêmico Cidadão”.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRESC, referente ao período do 1º quadrimestre de 2026.

Altera a Portaria P 90, de 2.7.2024, que delega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna público que o Juiz Marcelo Pizolati foi designado para exercer as funções de Juiz Ouvidor, no período de 3.6.2026 a 20.2.2027.

Transforma cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei n. 8.868, de 14.4.1994, e vago em razão da aposentadoria de servidora, em cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.

Designa o Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina.

Regulamenta os procedimentos periódicos especiais relacionados à manutenção de beneficiários no Programa de Assistência à Saúde (PAS) do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a organização, manutenção e atualização das galerias virtuais de autoridades do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Aprova o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança com Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

Designa, a partir de 15 de junho de 2026, Desembargadores Eleitorais Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para atuarem como Juízes Auxiliares nas Eleições de 2026.

Altera a Portaria P 73, de 9.4.2012, que dispõe a respeito da transferência de responsabilidade sobre bens patrimoniais e outros documentos e materiais entre os servidores ocupantes da função de chefe de cartório.

Estabelece o procedimento para o cadastro e a nomeação de advogadas e advogados dativos no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e disciplina a publicidade dos valores arbitrados a título de honorários.

Dispõe sobre o Programa de Recompensa dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por atuação em força-tarefa.

Constitui Comissão para tratar do 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), a realizar-se entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, em Florianópolis/SC.

Altera a Portaria P 143, de 5.11.2021, que institui a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Dispõe sobre as regras e os limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 7 de abril a 6 de maio de 2026, pelos servidores lotados no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos da Resolução TSE 22.901, de 12/08/2008, e da Portaria TRE-SC/P 109, de 21/09/2020.

Altera a Portaria P n. 160, de 17.12.2025, que dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), pertinente ao exercício 2025, e regulamenta os procedimentos para a sua execução.

Altera a Portaria P 94, de 4.8.2025, que designa os representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a observância da paridade de gênero nos contratos de estágio da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

Altera a Portaria P 50, de 17.5.2023, que Institui o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito da Rede Interna de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Torna pública a designação do Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no período de 19 de janeiro a 19 de dezembro de 2026.

Instituir o Comitê Gestor do Programa Receita Social Autorregularização, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com a finalidade de coordenar, planejar, acompanhar e avaliar a execução das ações necessárias ao cumprimento das obrigações previstas na Portaria RFB nº 632/2025.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do TRE-SC, referente ao período do 3º quadrimestre de 2025.

Altera a Portaria P 77, de 2.5.2022, que estabelece a jornada diária de estágio dos estudantes contratados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e os valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estagiários.

Altera a Portaria P 129, de 19.8.2024, que dispõe sobre a Comissão Permanente para a Promoção da Igualdade de Gênero no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Institui a Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética e o Programa Permanente de Conscientização em Segurança Cibernética, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Divulga a lista de veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.