PORTARIA P N. 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando o disposto no art. 5º da Resolução CNJ n. 83, de 10.6.2009, do Conselho Nacional de Justiça,

R E S O L V E:

Art. 1º Divulgar a Lista de Veículos de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na forma do Anexo desta Portaria, para atender ao disposto no art. 5º da Resolução CNJ n. 83, de 10.6.2009, do Conselho Nacional de Justiça, conforme tabela a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 13 de janeiro de 2026.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente

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ANEXO