PORTARIA P N. 18, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12/12/2011),

– considerando as diretrizes da Resolução TSE 23.585, de 13/08/2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais regionais eleitorais; e

– considerando as deliberações que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 0000323-78.2026.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar pública a designação do Magistrado JEFFERSON ZANINI, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no período de 19 de janeiro a 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 11 de fevereiro de 2026.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente