PORTARIA P N. 28, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a decisão do SEI 0003569-53.2024.6.24.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria P 94, de 4.8.2025, que designa os representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º A Portaria P 94/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Designar o Juiz Eleitoral MARCELO VOLPATO DE SOUZA, titular da 100ª Zona Eleitoral − Florianópolis, e a servidora RENATA BEATRIZ DE FÁVERE como representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário no âmbito do Estado de Santa Catarina.

..................................................” (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 16 de março de 2026.

Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA, Presidente