Portaria VP 2012
| Portaria VP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA VP N. 2, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. | Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |
| PORTARIA VP N. 1, DE 24 DE ABRIL DE 2012. | Decreta luto oficial por três dias, a partir do dia 24.4.2012, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Solon d'Eça Neves, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. |
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