PORTARIA VP N. 1, DE 24 DE ABRIL DE 2012.

O Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 23, I, e 22, XXIV, da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal),

R E S O L V E:

Art. 1º Decretar luto oficial por três dias, a partir do dia 24 do corrente mês, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador Solon d'Eça Neves, Presidente deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, 24 de abril de 2012.

Desembargador Luiz Cézar Medeiros, Vice-Presidente