Provimento CRESC 1998

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.

Recomenda aos Juízes Eleitorais a adoção de medidas preventivas com o intuito de evitar que eleitores tenham seus direitos políticos restringidos indevidamente, nas eleições gerais de 4 de outubro de 1998.