Provimento CRESC 2002
| Provimento CRESC | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 9 DE JULHO DE 2002. | Normatiza os procedimentos tendentes ao exercício do poder geral de polícia relativo à propaganda eleitoral no Estado de Santa Catarina. |
| PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 7 DE MAIO DE 2002. | Altera o Anexo IV do Provimento CRESC n. 3, de 18 de julho de 2000. |
| PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 5 DE MARÇO DE 2002. | Dispõe sobre a prioridade a ser dada pelos cartórios eleitorais ao recebimento e processamento dos pedidos de restabelecimento de inscrição em razão de cancelamento. |
| PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 5 DE MARÇO DE 2002. | Uniformiza os procedimentos relativos ao atendimento de eleitores e à manutenção do cadastro eleitoral nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. |
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