Provimento CRESC 2014

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições – RJE pós-eleição – por meio do sistema informatizado Justifica.