Provimento CRESC 2014
Provimento CRESC | Ementa/Assunto |
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PROVIMENTO CRESC N. 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014. | Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito do Estado de Santa Catarina. |
PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014. | Dispõe sobre o processamento dos requerimentos de justificativa de ausência às urnas após as eleições – RJE pós-eleição – por meio do sistema informatizado Justifica. |