Provimento CRESC 2016

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais e ao Ministério Público e o Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.
PROVIMENTO CRESC N. 6, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

Dispõe sobre o atendimento, após as Eleições 2016, de eleitores com inscrição eleitoral cancelada por revisão de eleitorado, no Estado de Santa Catarina.
PROVIMENTO CRESC N. 5, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a utilização do agendamento eletrônico de atendimento nas zonas eleitorais definidas por esta Corregedoria.
PROVIMENTO CRESC N. 4, DE MARÇO DE 2016.*

Dispõe sobre as rotinas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições 2016.
PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre os prazos e procedimentos relativos à rotina de atendimento aos eleitores e ao processamento do cadastro eleitoral em face da realização das Eleições de 2016.
PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre medidas para garantia da celeridade das ações eleitorais referentes ao pleito de 2016, em especial aquelas que repercutem na legitimidade dos mandatos eletivos (art. 97-A da Lei n. 9.504/1997).
PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre o processamento de coincidências entre inscrições eleitorais e registros na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (BPSDP) detectadas por batimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em atividades de atualização da BPSDP.