Provimento CRESC 2017

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o acesso, pelo servidores da Corregedoria e dos cartórios eleitorais, aos sistemas de consulta a dados auxiliares à gestão do Cadastro Eleitoral.

PROVIMENTO CRESC N. 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o processamento de dados relativos a ocorrências envolvendo direitos políticos, a partir das informações recebidas do Rol de Culpados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Sistema de Integração da Atualização da Situação Eleitoral – Sistema Integra.

PROVIMENTO CRESC N. 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos cartórios eleitorais, em razão do rezoneamento aprovado pela Resolução TRESC n. 7.971/2017.

PROVIMENTO CRESC N. 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a padronização das rotinas para recebimento e processamento de Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE - com coleta de dados biométricos, e respectiva supervisão no atendimento ordinário e Revisões de Eleitorado.

PROVIMENTO CRESC N. 9, DE 20 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos títulos eleitorais recebidos e inutilizados pelos Cartórios Eleitorais.