Provimento CRESC 2021

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a gestão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL – em Santa Catarina e o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais e ao Ministério Público.

PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de correições e inspeções nas zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a solicitação e o fornecimento de dados constantes no cadastro eleitoral às autoridades judiciais, policiais e ao Ministério Público, durante o período de indisponibilidade do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.

PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.

Define os procedimentos relativos ao trâmite processual de inquérito policial no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro grau de jurisdição (Zonas Eleitorais de Santa Catarina).