Provimento CRESC 2021

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 9, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

Revoga o Provimento CRESC n. 3/2013, que dispõe sobre a comprovação de domicílio eleitoral nesta circunscrição.

PROVIMENTO CRESC N. 8, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o atendimento ao eleitor durante o recesso forense da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, a ocorrer no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

PROVIMENTO CRESC N. 7, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Revoga os Provimentos CRESC ns. 6 e 8/2020, que suspendem por prazo indeterminado as apresentações dos beneficiários nas situações descritas.

PROVIMENTO CRESC N. 6, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para a conclusão da migração dos processos físicos em trâmite e sobrestados nas zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

PROVIMENTO CRESC N. 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre o agendamento para o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento e nas centrais de atendimento ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre a gestão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL – em Santa Catarina e o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais e ao Ministério Público.

PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de correições e inspeções nas zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a solicitação e o fornecimento de dados constantes no cadastro eleitoral às autoridades judiciais, policiais e ao Ministério Público, durante o período de indisponibilidade do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.

PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.

Define os procedimentos relativos ao trâmite processual de inquérito policial no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro grau de jurisdição (Zonas Eleitorais de Santa Catarina).