Provimento CRESC 2022

Provimento CRESC Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRESC N. 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções e correições nas zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o atendimento ao eleitorado durante o recesso forense da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.

PROVIMENTO CRESC N. 9, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Regulamenta o tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica ou no fluxo de votação.

PROVIMENTO CRESC N. 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a gestão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL – em Santa Catarina e o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

PROVIMENTO CRESC N. 7, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o tratamento das reclamações registradas por eleitores nos dias das Eleições Gerais de 2022.

PROVIMENTO CRESC N. 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas aos procedimentos a serem adotados para inibir o derrame de santinhos e demais materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições de 2022 e na data de sua realização, nos municípios abrangidos pela sua circunscrição.

PROVIMENTO CRESC N. 4, DE 25 DE JULHO DE 2022.

Altera o Provimento CRESC n. 2/2022 e dá outras providências.

PROVIMENTO CRESC N. 3, DE 29 DE JUNHO DE 2022.

Regulamenta os procedimentos e os respectivos prazos internos para o trâmite das prestações de contas anuais dos partidos políticos (PC-PP) no primeiro grau da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 19 DE MAIO DE 2022.

Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das zonas eleitorais de Santa Catarina, para as eleições 2022.

PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Altera o Provimento CRESC n. 3/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de correições e inspeções nas zonas eleitorais do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.