Dispõe sobre os procedimentos para implantação dos Juízos Eleitorais das Garantias, nos termos da Resolução TRE-SC 8.078, de 5.12.2024.

Dispõe sobre procedimentos relativos às inspeções e correições nas Zonas Eleitorais do Estado de Santa Catarina.

Altera o Provimento CRESC n. 7, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina.

Dispõe sobre o tratamento de notícias de supostas fraudes ou falhas no funcionamento da urna eletrônica e de reclamações efetuadas pelo eleitorado, no dia da eleição.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Juízos Eleitorais para inibir práticas ilícitas e prejuízos ambientais causados pelo derrame de santinhos e materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições e no dia do pleito, nos municípios abrangidos pelas suas circunscrições.

Altera o Provimento CRESC n. 4, de 9 de julho de 2024, que regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024.

Regulamenta o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina para as Eleições 2024.

Regulamenta o programa de acompanhamento de prazos de competência do primeiro grau.

Altera o Provimento CRESC 2/2023.