Provimento CRESC 2026
| Provimento CRESC | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRESC N. 2, DE 25 DE JUNHO DE 2026. |
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre as diretrizes de sustentabilidade da campanha eleitoral no primeiro grau da Justiça Eleitoral Catarinense. |
| PROVIMENTO CRESC N. 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026. |
Estabelece normas gerais sobre o atendimento e a regularização eleitoral da população em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade social nos Cartórios Eleitorais de Santa Catarina. |