Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

Resolução Conjunta Interinstitucional TJSC/TRE-SC/TRF-4/TRT-12 2025

Resolução Conjunta Interinstitucional TJSC/TRE-SC/TRF-4/TRT-12 Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO CONJUNTA INTERINSTITUCIONAL N. 1, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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