Resolução 2003

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 7.334, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.

Estabelece normas referentes ao procedimento de anotação de informações partidárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N. 7.327, DE 22 DE ABRIL DE 2003.

Dispõe sobre o número máximo de eleitores nas seções eleitorais da Capital.