Dispõe sobre a avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Instruções para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Abelardo Luz e fixação do respectivo Calendário Eleitoral.