Resolução 2007

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 7.552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007.

Institui o novo Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nos termos do art. 4º da Lei n. 11.419, de 19.12.2006.
RESOLUÇÃO N. 7.546, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a oficialização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) no âmbito das zonas eleitorais e institui a numeração única de protocolo na Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. 7.535, DE 9 DE ABRIL DE 2007.

Altera o art. 14 da Resolução TRESC n. 7.457, de 5 de dezembro de 2005, que define critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau na Circunscrição de Santa Catarina.