Altera a Resolução TRESC n. 7.457, de 5.12.2005, que define critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau na Circunscrição de Santa Catarina.

Altera a Resolução TRESC n. 7.554, de 28.11.2007, que trata da indenização de transporte aos oficiais de justiça designados para cumprimento de mandados provenientes da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a transformação da especialidade de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e altera os Anexos I e II da Resolução TRESC n. 7.459, de 16.1.2006.

Institui os serviços de gravação e veiculação ao vivo do audiovisual das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a celebração de convênio para a realização de consultas plebiscitárias custeadas com recursos financeiros não provenientes da União.