Resolução 2012
Resolução | Ementa/Assunto |
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RESOLUÇÃO N. 7.873, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nos municípios onde os candidatos mais votados que tiveram seus registros indeferidos, por decisão definitiva da Justiça Eleitoral ou cassados por decisão sem efeito suspensivo, receberam mais de 50% dos votos válidos nas Eleições de 2012, cuja determinação se dê até 19.12.2012. |
RESOLUÇÃO N. 7.872, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. | Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos municípios onde a nulidade da votação, nas Eleições de 2012, atingiu mais de 50% dos votos válidos e cujos candidatos tiveram seus registros indeferidos por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ou cassados por decisão sem efeito suspensivo até 19.12.2012, e aprova o respectivo Calendário Eleitoral. |
RESOLUÇÃO N. 7.867, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. | Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais e de sobras de material gráfico de coligações, partidos políticos ou candidatos que são entregues nos cartórios. |
RESOLUÇÃO N. 7.864, DE 1º DE AGOSTO DE 2012. | Institui a assinatura digital em documentos da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. |
RESOLUÇÃO N. 7.862, DE 16 DE JULHO DE 2012. | Altera o art. 1º da Resolução TRESC n. 7.849, de 27.2.2012, que dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária e a nomeação de Juiz Cooperador. |
RESOLUÇÃO N. 7.861, DE 9 DE JULHO DE 2012. | Altera os arts. 22, 59 e 71 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011). |
RESOLUÇÃO N. 7.858, DE 25 DE JUNHO DE 2012. | Dispõe sobre o transporte gratuito, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais do Estado de Santa Catarina. |
RESOLUÇÃO N. 7.851, DE 28 DE MARÇO DE 2012. | Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. |
RESOLUÇÃO N. 7.849, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. | Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária e a nomeação de Juiz Cooperador. |