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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

RESOLUÇÃO N. 7.918, DE 25 DE JUNHO DE 2014.

(Revogada pela RESOLUÇÃO N. 7.925, DE 6 DE ABRIL DE 2015.)

Dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 8º da Resolução TRESC n. 7.876, de 06.03.2013, que institui o Conselho de Gestão Estratégica e de Integração da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a deliberação tomada por este Tribunal na sessão administrativa de 25.06.2014, nos autos da Instrução n. 112–06.2014.6.24.0000 (Procedimento Administrativo ASSPRES n. 35.753/2014),

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a alteração dos artigos 7º e 8º da Resolução TRESC n. 7.876, de 06.03.2013, que institui o Conselho de Gestão Estratégica e de Integração da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 2º Os artigos 7º e 8º da Resolução TRESC n. 7.876, de 06.03.2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º .................................................

...................................................

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Permanente de Gestão Operacional devem preferencialmente ser selecionados entre os servidores com formação em Direito, Economia, Administração, Ciência da Informação e Estatística.” (NR)

“Art. 8º .................................................

...................................................

VIII – encaminhar eletronicamente ao Conselho Nacional de Justiça as informações periódicas de acompanhamento das Metas Anuais e do programa Justiça em Números;

IX – exercer outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Gestão Operacional atuará, no âmbito das suas atribuições, como Núcleo de Estatística e de Gestão Estratégica, em atendimento à Resolução CNJ n. 49/2007.” (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC), sem prejuízo de sua publicação do Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, Florianópolis, em 25 de junho de 2014.

Juiz SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ, Presidente em exercício

Juiz ANTONIO DO RÊGO MONTEIRO ROCHA, Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Juiz IVORÍ LUIS DA SILVA SCHEFFER

Juiz CARLOS VICENTE DA ROSA GÓES

Juiz HÉLIO DO VALLE PEREIRA

Juíza BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

Juiz FERNANDO VIEIRA LUIZ

Dr. ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJESC de 1º.7.2014.