Determina o levantamento de passivos e autoriza o seu respectivo pagamento até o final do exercício, observada a disponibilidade orçamentária e financeira no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Resolução TRESC n. 7432, de 26.8.2004, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação do suprimento de fundos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, com a utilização do Cartão de Crédito Corporativo do Governo Federal.

Altera a Resolução TRESC n. 7942, de 9.5.2016, que dispõe sobre os plantões judiciais de que trata a Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990.

Dispõe sobre o regime de sobreaviso dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Resolução TRESC n. 7929, de 5.10.2015, que dispõe sobre a realização de despesas com o fornecimento de lanches.

Autoriza o Presidente do Tribunal a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.

Altera a Resolução TRESC n. 7.793, de 30.06.2010, que instituiu a Ouvidoria âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Altera o inciso II do art. 60 e o art. 75, ambos da Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Dispõe sobre os procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais nas Eleições de 2016.

Dispõe sobre a utilização do Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de Santa Catarina durante o período estabelecido em Calendário Eleitoral.

Denomina a Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatos nas Eleições 2016.

Revoga a Resolução TRESC n. 7.800, de 27.07.2010.

Institui o Portal do Mesário na internet . (Redação dada pela Resolução n. 8.020/2020 )

Dispõe sobre a forma de julgamento dos recursos nos processos de registro de candidaturas, nas reclamações, nas representações e nos pedidos de direito de resposta relativos ao pleito eleitoral de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre os plantões judiciais de que trata a Lei Complementar n. 64, de 18.5.1990.

Altera o inciso II do artigo 37 da Resolução TRESC n. 7847, de 12.12.2011 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais de atos publicados no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) no período eleitoral relativamente às ações em que for adotado o rito do art. 22 da Lei Complementar n. 64, de 18.05.1990.

Altera a Resolução TRESC n. 7.740, de 20.01.2009, que dispõe sobre a reserva de vaga às pessoas portadoras de deficiência aprovadas em concurso público realizado por este Tribunal, e define os procedimentos relativos a sua avaliação para fins de ingresso no serviço público e durante o estágio probatório.

Prorroga, até o dia 10 de março de 2018, inclusive, o prazo de validade do certame regido pelo Edital do Concurso Público n. 1/2013.

Altera a Resolução TRESC n. 7.897, de 02.12.2013, que dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.