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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

RESOLUÇÃO N. 7.977, DE 24 DE ABRIL DE 2018.

Revoga a Resolução TRESC n. 7.894, de 21.10.2013, que estabelece a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 21, inciso IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando a edição da Resolução TSE n. 23.501, de 19.12.2016, que instituiu a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral; e

– considerando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão de 24.04.2018, nos autos da Instrução n. 0600106-08.2018.6.24.0000 (Processo Administrativo Eletrônico CGI n. 58.671/2017),

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Resolução TRESC n. 7.894, de 21.10.2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 24 de abril de 2018.

Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER, Presidente

Juiz CID JOSÉ GOULART JÚNIOR

Juíza LUÍSA HICKEL GAMBA

Juiz WILSON PEREIRA JUNIOR

Juiz ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

Juiz FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D'EÇA

Juiz STEPHAN KLAUS RADLOFF

ROGER FABRE, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJESC de 3.5.2018.