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Tribunal Regional Eleitoral - SC

Presidência

Direção Geral

Secretaria Judiciária

RESOLUÇÃO N. 7.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o art. 3º da Resolução TRESC n. 7.552, de 12.11.2007, que instituiu o Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, IX, do seu Regimento Interno (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011),

– considerando os princípios da eficiência, razoabilidade e celeridade;

– considerando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); e

– considerando a decisão proferida pelo Tribunal na sessão de 16.08.2018, nos autos da Instrução n. 0600456-93.2018.6.24.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Resolução altera o art. 3º da Resolução TRESC n. 7.552, de 12.11.2007, que instituiu o Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

Art. 2º O artigo 3º da Resolução TRESC n. 7.552/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º O DJESC terá uma edição diária, disponibilizada de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente no Tribunal.

§ 1º A disponibilização do DJESC ocorrerá no mesmo dia de sua elaboração, até as 23h59min.

§ 2º Poderá haver a veiculação de edição extraordinária do DJESC, inclusive aos sábados, domingos, feriados e durante o período de recesso do Tribunal (art. 62 da Lei n. 5.010, de 30.05.1966)”. (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC).

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, Florianópolis, 16 de agosto de 2018.

Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER, Presidente

Juiz CID JOSÉ GOULART JÚNIOR

Juiz WILSON PEREIRA JUNIOR

Juiz ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

Juiz FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D'EÇA

Juiz VITORALDO BRIDI

MARCELO DA MOTA, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJESC de 16.8.2018.