Dispõe sobre a destinação de uma função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) e de uma de Assistente I (FC-1), oriundas do processo de recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado, para a nova Zona Eleitoral de Palhoça (107ª ZE).

Altera o art. 6º da Resolução TRESC n. 7.927, de 27.5.2015, e o art. 11 da Resolução TRESC n. 7.928, de 27.5.2015, que dispõem, respectivamente, sobre a reestruturação e o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).

Regulamenta a instalação da 107ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, no município de Palhoça e a recomposição da 24ª Zona Eleitoral.

Dispõe sobre a destinação de uma função comissionada de Assistente IV (FC-4) das Unidades extintas por ocasião da recomposição das zonas eleitorais do interior do Estado para a Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos da Direção-Geral.

Dispõe sobre os atos preparatórios ao apoio da Justiça Eleitoral, incluindo o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, para as eleições dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Santa Catarina, que se realizará em 1º de outubro de 2023.

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Brusque (5ª e 86ª Zonas Eleitorais) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Altera a Resolução TRE-SC n. 7.897, de 2.12.2013, que dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre a competência dos juízos eleitorais nos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos, candidatos e candidatas, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral – Seara).

Estabelece instruções para a realização de novas eleições aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Xavantina (61ª Zona Eleitoral/Seara) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.