2025 — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Resolução 2025

Resolução	Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO N. 8.081, DE 29 DE ABRIL DE 2025.	Institui a Política de Comunicação Social da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO N. 8.080, DE 13 DE MARÇO DE 2025.	Dispõe sobre alternância entre magistradas e magistrados na convocação e designação de cargos e funções para auxiliar na administração da justiça, no âmbito da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

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