Revoga a Resolução 7.460, de 30.1.2006, que regulamenta a reavaliação médica periódica dos servidores deste Tribunal aposentados por invalidez e dos inativos e pensionistas acometidos por doença grave especificada em lei, que obtiveram a isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos e sobre os valores percebidos a título de pensão.

Altera a Resolução 7.897, de 2.12.2013, que dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Revoga a Resolução 7.760, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a emissão, a utilização e o controle de geração de títulos eleitorais com o uso de chancela eletrônica.

Estabelece normas e procedimentos relacionados à criação e gestão de locais de votação, e dá outras providências.

Altera a Resolução 8.017, de 21.7.2020, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e designa a Unidade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Regulamenta o recolhimento, a destinação, a liberação, a aplicação e a prestação de contas dos valores oriundos das prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Institui o Programa Justiça Eleitoral em Movimento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Institui a Política de Comunicação Social da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.

Dispõe sobre alternância entre magistradas e magistrados na convocação e designação de cargos e funções para auxiliar na administração da justiça, no âmbito da Justiça Eleitoral em Santa Catarina.