Portarias P/TRESC
157/2018: Instalação do Comitê de Segurança das Eleições, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral.
183/2019: Diretrizes estratégicas na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.
6/2020: Competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
31/2020: Alteração da Portaria P n. 6/2020.
81/2020: Instituição do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.
88/2020: Alteração da Portaria P n. 157/2018.
90/2020: Alteração da Portaria P n. 183/2019.
92/2020: Alteração da Portaria P n. 81/2020.
98/2020: Pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores.
102/2020: Entrega de convocações de colaboradores para atuarem nas eleições por meios que impliquem custo financeiro.
114/2020: Regras e limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 26.9 a 18.12.2020.
115/2020: Escala de plantão dos Juízes do Pleno relativa ao período de 26.9 a 18.12.2020.
122/2020: Alteração da Portaria P n. 6/2020.
140/2020: Determina o encerramento do expediente judicial aos sábados, domingos e feriados nas zonas eleitorais que não realizarão segundo turno.
152/2020: Estabelece regulamentação complementar às disposições contidas na Resolução TSE n. 23.632/2020, para o recebimento de mídias eletrônicas da prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às Eleições 2020, tendo em vista o agravamento da pandemia de Covid-19.