Resoluções TSE

22.747/2008: Mesários – instruções sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

23.396/2013: Apuração de crimes eleitorais.

23.444/2015: Teste Público de Segurança – TPS.

23.600/2019: Pesquisas eleitorais.

23.601/2019: Cronograma operacional do cadastro eleitoral.

23.602/2019: Modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança.

23.603/2019: Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

23.605/2019: Diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

23.607/2019: Arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e prestação de contas.

23.608/2019: Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.

23.609/2019: Escolha e registro de candidatos.

23.610/2019: Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

23.611/2019: Atos gerais do processo eleitoral.

23.623/2020: Regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária pela Justiça Eleitoral.

23.624/2020: Ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às Eleições 2020, em conformidade com a EC n. 107/2020.

23.625/2020: Altera a Resolução n. 23.611/2019.

23.626/2020: Altera a Resolução n. 23.601/2019.

23.627/2020: Calendário Eleitoral, em conformidade com a EC n. 107/2020.

23.630/2020: Atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura.

23.631/2020: Transferência temporária de eleitores de ofício e ajustes nas normas sobre recepção de votos, justificativa e fiscalização no dia da eleição, horário de funcionamento das seções eleitorais e distribuição dos eleitores no período, em conformidade com a EC n. 107/2020.

23.632/2020: Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia de Covid-19.