Conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei das Eleições, serão realizadas em 2022 as eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de estado e do Distrito Federal, Senador (uma vaga), Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

As normas que disciplinam o pleito de 2022 podem ser acessadas a partir das categorias constantes do menu esquerdo.

Sugestões ou dúvidas podem ser enviadas à Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca da Coordenadoria de Gestão da Informação, responsável pelo conteúdo, pelo e-mail cgi-sljb@tre-sc.jus.br.