Dirigente de Partido Político

Prazo de desincompatibilização:

Prefeito ou Vice-Prefeito : desnecessidade

Vereador : desnecessidade

Referência legislativa:

Prefeito ou Vice-Prefeito : sem correspondência

Vereador : sem correspondência

Referência jurisprudencial:

TSE:

Resolução n. 20.220/1998