Portarias TSE
- 704/2016: Divulgação dos limites de gastos eleitorais dos candidatos.
- 930/2016: Procedimentos para arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartões de crédito.
- 1.017/2016: Prazos relativos ao processamento das contas de campanha.
- 1.055/2016: Propaganda eleitoral gratuita em rede dos candidatos a prefeito no segundo turno.
- 1.078/2016: Aprova as datas para a renovação de eleições em 2017.
- 1.087/2016: Ordenação do processamento dos recursos interpostos ao STF.
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