Resoluções TSE

  • 22.747/2008: Mesários.
  • 23.396/2013: Apuração de crimes eleitorais.
  • 23.444/2015: Teste Público de Segurança – TPS.
  • 23.450/2015: Calendário eleitoral.
  • 23.451/2015: Lacres para urnas.
  • 23.453/2015: Pesquisas eleitorais.
  • 23.455/2015: Registro de candidatos.
  • 23.456/2015: Atos preparatórios.
  • 23.457/2015: Propaganda eleitoral e condutas ilícitas.
  • 23.458/2015: Assinatura digital e assuntos correlatos.
  • 23.459/2015: Limites de gastos para os cargos.
  • 23.460/2015: Calendário da transparência.
  • 23.461/2015: Seções eleitorais especiais.
  • 23.462/2015: Representações, reclamações e pedidos de resposta.
  • 23.463/2015: Prestação de contas.
  • 23.466/2015: Fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no TSE e estabelecimento de orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto.
  • 23.481/2016: Convocação de juízes substitutos nos TREs no período eleitoral.
  • 23.491/2016: Instituição do aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais.
  • 23.494/2016: Permite aos TREs autorizar, em casos excepcionais, a designação de mesários como escrutinadores da Junta Eleitoral.