Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

Outros atos normativos

Comunicado n. 35.979/2020 do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro: Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Nota Técnica COES/SES/SC n. 16/2020: Critérios sanitários para a realização das convenções partidárias para as eleições 2020 durante a pandemia de Covid-19.

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

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