Portarias P/TRESC

157/2018 : Instalação do Comitê de Segurança das Eleições, para coordenar as ações de segurança e gerenciar os potenciais riscos ao processo eleitoral.

183/2019 : Diretrizes estratégicas na Justiça Eleitoral em Santa Catarina.

6/2020 : Competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

31/2020 : Alteração da Portaria P n. 6/2020.

81/2020 : Instituição do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.

88/2020 : Alteração da Portaria P n. 157/2018.

90/2020 : Alteração da Portaria P n. 183/2019.

92/2020 : Alteração da Portaria P n. 81/2020.

98/2020 : Pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores.

102/2020 : Entrega de convocações de colaboradores para atuarem nas eleições por meios que impliquem custo financeiro.

114/2020 : Regras e limites para a prestação de serviço extraordinário, no período de 26.9 a 18.12.2020.

115/2020 : Escala de plantão dos Juízes do Pleno relativa ao período de 26.9 a 18.12.2020.

122/2020 : Alteração da Portaria P n. 6/2020.

140/2020 : Determina o encerramento do expediente judicial aos sábados, domingos e feriados nas zonas eleitorais que não realizarão segundo turno.

152/2020 : Estabelece regulamentação complementar às disposições contidas na Resolução TSE n. 23.632/2020, para o recebimento de mídias eletrônicas da prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às Eleições 2020, tendo em vista o agravamento da pandemia de Covid-19.