Normas Administrativas — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Acessibilidade
- Rybená acessibilidades adicionais
- Rybená Libras
- Rybená voz

Imagem de um robô branco e estializado de um chatbot para atendimento via WhatsApp.

Conteúdo principal [1]

Menu principal [2]

Busca avançada [5]

Página inicial [6]

Página de acessibilidade [7]

Normas Administrativas

A legislação editada pela Justiça Eleitoral catarinense encontra-se disponível nesta página.

Navegue pelas seguintes áreas:

Legislação Compilada

Índice Temático

Portarias (até 2023)

Portarias (a partir de 2024)

Prêmio CNJ de Qualidade

Sede:
Rua Esteves Júnior 68 - Centro
Florianópolis/SC
CEP: 88.015-130
Tel: (48) 3251-3700
Atendimento ao público:
13 às 19 horas

Contatos da Sede e dos cartórios eleitorais

SEI! Sistema Eletrônico de Informações

Protocolo Digital

Plantão Judicial

Avalie nossos serviços

Autoatendimento via Whatsapp
DISQUE-ELEITOR:
0800 6473888
Segunda a Sexta-feira
13h às 19h

Facebook
Instagram
Youtube
Flickr
TikTok

Termos de uso e privacidade

Como foi sua navegação?

Missão: Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Acesso rápido

Serviços eleitorais

Autoatendimento Eleitoral Contatos dos cartórios eleitorais Estatísticas e dados do cadastro eleitoral Mesários O que levar no dia do atendimento? Justiça Eleitoral em Movimento Título de eleitor

Eleições Municipais 2024 Eleições anteriores Eleições suplementares Eleições na comunidade Estatísticas eleitorais Diplomas Urna eletrônica e segurança do processo eleitoral Tire suas dúvidas

Protocolo Administrativo Eletrônico Fiscalização do Cadastro Eleitoral Filiação partidária Prestação de contas anuais dos partidos políticos Órgãos partidários com contas julgadas não prestadas Informações partidárias Propaganda político-partidária Normas Partidárias Partidos em formação

Jurisprudência

Pesquisa de jurisprudência Acórdãos do TRE-SC (até 2021) Decisões dos Juízes Auxiliares Enunciados do TRE-SC Súmulas eleitorais

Código Eleitoral Lei das Eleições Lei das Inelegibilidades Lei dos Partidos Políticos Legislação Compilada Eleições 2024 Eleições anteriores Renovação de Eleição Normas Partidárias Normas do Cadastro Eleitoral Normas Administrativas Regimentos e Atos Regimentais Resoluções do TRESC

Serviços judiciais

Processo Judicial Eletrônico DJESC - Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina Mural Eletrônico Balcão Virtual Sessões Plenárias Agendamento de audiências Processos Judiciais Físicos Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero Pontos de Inclusão Digital Sistema de Informações Eleitorais - SIEL Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip

Protocolo Digital Congressos Serviços e informações institucionais Concurso Público Feriados Nacionais e Municipais Gestão Documental Memória Ouvidoria SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) Situação atual dos sistemas (TSE)