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Hall de Entrada

Ver Portaria (Hall de Entrada).

Home Office

Resolução n. 8.055/2022: Regime de trabalho home office.

Portaria P n. 32/2023: Regulamenta o regime de trabalho home office.

Home Page

Ver Intranet/Internet.

Honorários

Resolução n. 8.067/2023: Valores devidos a título de honorários de advocacia dativa.

Hora Extra

Ver Serviço Extraordinário.

Horário de Estudante

Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.

Portaria P n. 135/2018: Concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei n. 8.112/1990, aos servidores.

Horário de Expediente

Ver Expediente.