- Jornada de Trabalho
- Juiz Eleitoral
- Junta Eleitoral
- Junta Médica
- Juros de Mora
- Justificativa Eleitoral
Jornada de Trabalho
Ver Expediente.
Resolução n. 7.998/2019: Regime de teletrabalho.
Resolução n. 7.954/2016: Regime de sobreaviso dos servidores.
Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.
Portaria P n. 192/2019: Regulamenta o regime de teletrabalho.
Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores.
Portaria P n. 27/2015: Horário de funcionamento a ser observado na sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos.
Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.
Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.
Juiz Eleitoral
Resolução n. 8.010/2020: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).
Resolução n. 7.974/2018: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia e demais atos relativos à propaganda nas Eleições 2018.
Resolução n. 7.952/2016: Autoriza o Presidente do Tribunal a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.
Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.
Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
Resolução n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.
Resolução n. 7.457/2005: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
Portaria P n. 167/2020: Designa Juízos Eleitorais para, no ano de 2021, exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.
Portaria P n. 6/2020: Eleições 2020 - competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
Portaria P n. 124/2019: Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco.
Provimento CRESC n. 11/2020: Define as zonas eleitorais responsáveis pelas providências administrativas preliminares, relativas às omissões na prestação de contas final de campanha das Eleições 2020.
Junta Eleitoral
Resolução n. 7.982/2018: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.
Junta Médica
Ver Reavaliação Médica Periódica.
Juros de Mora
Portaria P n. 275/2009: Incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público, não alcançadas pela prescrição quinquenal.
Justificativa Eleitoral
Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.