Jornada de Trabalho

Ver Expediente.

Resolução n. 7.998/2019: Regime de teletrabalho.

Resolução n. 7.954/2016: Regime de sobreaviso dos servidores.

Portaria P n. 68/2023: Retomada da contabilização da jornada de trabalho presencial dos servidores pelo sistema eletrônico de controle da jornada de trabalho, inclusive no tocante ao desconto de eventuais horas devedoras não compensadas no prazo regulamentar.

Portaria P n. 154/2022: Jornada de trabalho dos servidores a partir de 4.10.2022.

Portaria P n. 104/2022: Disciplina a jornada de trabalho, a observância das regras de biossegurança contra o Covid-19 e os procedimentos administrativos para os casos de suspeita e/ou comprovação de infecção.

Portaria P n. 77/2022: Estabelece a jornada diária de estágio dos(as) estudantes contratados(as) pelo TRE-SC e os valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos(às) estagiários(as).

Portaria P n. 152/2021: Regulamenta o regime de teletrabalho.

Portaria P n. 16/2021: Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho dos servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.

Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.

Juiz Eleitoral

Resolução n. 8.058/2023: Competência dos juízos eleitorais nos municípios sob jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 8.053/2022: Implantação do “Juízo 100% Digital”.

Resolução n. 8.043/2022: Atribuições jurisdicionais e administrativas das juízas e dos juízes do primeiro grau de jurisdição.

Resolução n. 8.042/2022: Designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais.

Resolução n. 8.010/2020: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).

Resolução n. 7.952/2016: Autoriza o Presidente do Tribunal a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.

Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Resolução n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Resolução n. 7.457/2005: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Portaria P n. 182/2022: Designa Juízes Eleitorais para, no ano de 2023, exercerem a coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Portaria P n. 6/2020: Eleições 2020 - competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Portaria P n. 124/2019: Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco.

Provimento CRESC n. 1/2023: Institui o Curso de Ambientação para Magistratura Eleitoral, disponibilizado pela EJESC.

Provimento CRESC n. 11/2020: Define as zonas eleitorais responsáveis pelas providências administrativas preliminares, relativas às omissões na prestação de contas final de campanha das Eleições 2020.

Junta Eleitoral

Resolução n. 7.982/2018: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.

Junta Médica

Ver Reavaliação Médica Periódica.

Juros de Mora

Portaria P n. 275/2009: Incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público, não alcançadas pela prescrição quinquenal.

Justificativa Eleitoral

Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.