Jornada de Trabalho

Ver Expediente.

Resolução n. 7.998/2019: Regime de teletrabalho.

Resolução n. 7.954/2016: Regime de sobreaviso dos servidores.

Portaria P n. 153/2021: Disciplina a jornada de trabalho, a observância das regras de biossegurança contra a Covid-19, inclusive pelo público externo, e os procedimentos administrativos nos casos de suspeita e/ou comprovação de infecção, a partir de 1º.12.2021.

Portaria P n. 152/2021: Regulamenta o regime de teletrabalho.

Portaria P n. 16/2021: Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho dos servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que tenham filhos(as) ou dependentes legais na mesma condição.

Portaria P n. 109/2020: Prestação de serviço extraordinário e compensação de horas laboradas além da jornada de trabalho.

Portaria P n. 28/2015: Controle da jornada de trabalho dos servidores.

Portaria P n. 27/2015: Horário de funcionamento a ser observado na sede, nos cartórios eleitorais e nos respectivos protocolos.

Portaria P n. 26/2015: Jornada de trabalho dos servidores.

Portaria DG n. 456/2013: Parâmetros para o cômputo das horas a compensar decorrentes do deslocamento em viagem a serviço.

 

Juiz Eleitoral

Resolução n. 8.010/2020: Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional (NAPJ).

Resolução n. 7.952/2016: Autoriza o Presidente do Tribunal a aprovar a designação de Juiz Eleitoral substituto.

Resolução n. 7.849/2012: Núcleo de Cooperação Judiciária e nomeação de Juiz Cooperador.

Resolução n. 7.841/2011: Competência dos juízes eleitorais, distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Resolução n. 7.765/2009: Processo administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Resolução n. 7.457/2005: Critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Portaria P n. 167/2020: Designa Juízos Eleitorais para, no ano de 2021, exercerem a Coordenação da Central de Atendimento ao Eleitor nos municípios e períodos especificados.

Portaria P n. 6/2020: Eleições 2020 - competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.

Portaria P n. 124/2019: Plano de Proteção e Assistência a Juízes em Situação de Risco.

Provimento CRESC n. 11/2020: Define as zonas eleitorais responsáveis pelas providências administrativas preliminares, relativas às omissões na prestação de contas final de campanha das Eleições 2020.

 

Junta Eleitoral

Resolução n. 7.982/2018: Procedimentos para a nomeação das Juntas Eleitorais.

 

Junta Médica

Ver Reavaliação Médica Periódica.

 

Juros de Mora

Portaria P n. 275/2009: Incidência de correção monetária e de juros de mora sobre as parcelas remuneratórias pagas em atraso a servidor ativo e inativo, pensionista ou agente público, não alcançadas pela prescrição quinquenal.

 

Justificativa Eleitoral

Provimento CRESC n. 3/2014: Processamento dos requerimentos de justificativa eleitoral pós-eleição por meio do sistema informatizado Justifica.